Os interessados podem enviar sugestões pelo prazo de 60 dias
Por meio da Portaria nº 341, a Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Portaria que dispõe sobre as informações do formulário “Boletim Sanitário” e do formulário “Controle de recebimento de lote de suínos para abate”.
A proposta de normativa visa padronizar os formulários e procedimentos a serem apresentados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) pelos abatedouros de suínos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
Atualmente, há 87 frigoríficos registrados sob SIF com abate de suínos, realizando um total de abate de 40,7 milhões de cabeças de suínos por ano.
“A produção de alimentos seguros para o consumidor e a certificação internacional dos produtos de origem animal depende do controle e obtenção de informações sobre a fase de produção animal”, destaca a diretora do Dipoa, Ana Lúcia Viana.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
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