Proposta suspende PIS e Cofins sobre venda do cereal usado no etanol, mas revoga direito ao crédito presumido das agroindústrias de frangos e suínos. Um projeto de lei criado para beneficiar a cadeia produtiva do etanol de milho tem deixado o setor de proteína animal “apavorado” com a possibilidade de aumento de custos. A proposta suspende a incidência da contribuição de PIS e Cofins sobre a comercialização do cereal usado na produção do biocombustível e também de seus derivados, como óleo e farinha, mas revoga o direito ao crédito presumido das agroindústrias de frangos e suínos, que precisam do grão para alimentar os animais.
Nos cálculos da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a medida pode gerar um custo extra de 3% a 5% para as empresas de carnes, que seria repassado aos consumidores na ponta. O fim do benefício geraria alta de R$ 500 milhões por ano nas contas dessas empresas. “Essa medida vai bater na mesa do consumidor. É aumento de custo na veia”, afirmou Ricardo Santin, presidente da ABPA. “O crédito presumido existe para reequilibrar a cadeia, pois a tributação cumulativa sobre o produtor do milho é repassada para a empresa”, completou. Isso ocorre porque o agricultor, ao comprar insumos e equipamentos, ou ao pagar a energia elétrica que consome, não toma crédito nem tributa a venda do milho. “A agroindústria, quando compra o milho, puxa toda carga tributária cumulativa, e por isso nos creditamos. É uma maneira de compensação e administração tributária, até para que o pequeno produtor não precise contar com um serviço de contabilidade”, explicou Santin.
De autoria do ex-senador Cidinho Santos, o PLS 117/2018 estende ao milho o tratamento tributário já aplicado à soja desde 2013 – ou seja, suspende a incidência da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas das vendas do cereal e seus derivados. Aprovada no Senado, a matéria já chegou à Câmara. Santin destaca que não é contra a desoneração ao segmento de etanol, mas que a medida não pode acarretar prejuízos à agroindústria que usa o milho na alimentação animal. “Serão propostos ajustes para manter o benefício do crédito presumido, sem afetar as demais cadeias de produção, e só será mantida a extensão ao farelo de milho e ao óleo de milho do mesmo tratamento tributário concedido à soja com a isenção de PIS e da Cofins”, afirmou Guilherme Nolasco, presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem). O autor da proposta, Cidinho Santos, disse que serão feitos ajustes “para poder minimizar e retirar qualquer problema que poderia ter para outras cadeias de produção”.
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