A CNA apresentou na Comissão Nacional de Aves e Suínos as propostas de reforma tributária que estão sendo debatidas no Congresso Nacional e pelo governo federal e os impactos que podem causar para o setor, como o aumento dos custos dos insumos e o fim da desoneração da cesta básica.
A CNA é favorável a uma reforma que simplifique o sistema atual, que resguarde a segurança jurídica e que não aumente a carga tributária da sociedade e nem do setor agropecuário. Esse tema está sendo tratado em todas as Comissões Nacionais da entidade para mobilizar Federações, sindicatos e produtores rurais e alertá-los sobre os prejuízos que o aumento de impostos trará pra a produção de alimentos no Brasil.
Durante a reunião da Comissão Nacional de Aves e Suínos da entidade, o Núcleo Econômico da CNA apresentou os principais pontos das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 45, da Câmara, e a PEC 110, do Senado, e também da proposta do Governo Federal, o PL 3887, que tratam da Reforma Tributária no Congresso Nacional.
O presidente da Comissão, Iuri Machado, afirmou que os insumos das duas cadeias, basicamente milho e farelo de soja, são os que mais pesam para o produtor, chegando a 80% do custo de produção.
“Vamos ter uma oneração praticamente dupla, porque você tem a tributação dos grãos e a da própria atividade. Além disso, as margens históricas de aves e suínos são relativamente baixas, especialmente na suinocultura, onde temos muitos períodos de crise em que o produtor já opera com margens negativas. Ou seja, tudo que onera o faturamento e não o lucro acaba sendo de alto risco para uma atividade que, embora tenha um giro relativamente elevado, tem uma margem muito pequena, tanto em aves quanto em suínos.”
A assessora técnica da CNA Carolina Nakamura mostrou que a PEC 45, por exemplo, propõe a adoção de uma alíquota única de 25% para todos os bens e serviços, sem a possibilidade de qualquer benefício fiscal. “Com isso, os atuais benefícios sobre insumos e máquinas se encerrarão, elevando o custo de produção”, afirmou.
“Maior que o aumento no custo de produção é a queda da rentabilidade do produtor rural devido à alíquota única de 25%. A margem de lucro líquida cairá consideravelmente, se tornando negativa em alguns municípios”, ressaltou.
Além de uma alíquota única, da unificação dos tributos em um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, a obrigatoriedade dos produtores rurais, pessoa física, tornarem-se contribuintes do IBS, poderá inviabilizar a atividade de pequenos produtores e de pequenas culturas, pois aumentará os custos com administrativo já que será necessário a contratação de contadores e advogados, reforçou a assessora.
Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico, afirmou que todo o setor está alinhado e trabalhando para que não haja aumento da carga tributária. “Estamos apresentando emendas para todas as propostas para trazer mais clareza aos textos, afinal, o setor não é contrário à reforma, mas ao aumento da carga tributária.”
A Comissão de Aves e Suínos discutiu ainda a criação de Núcleos de Execução para o desenvolvimento de protocolos paras a raça Duroc, e sistemas alternativos de produção em suinocultura e avicultura de postura. Também debateram esclarecimentos sobre a atuação da CNA em relação ao Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC) junto às integradoras, instituições financeiras e outros elos da cadeia produtiva.
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